CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa maria e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN , promovam a instalação de faixa de pedestre na segunda parada de ônibus que fica depois do quebra mola na quadra 218 na altura do conjunto L na Avenida Santa Maria localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa maria e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN , promovam a instalação de faixa de pedestre na segunda parada de ônibus que fica depois do quebra mola na quadra 218 na altura do conjunto L na Avenida Santa Maria localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que luta incessantemente por melhorias na cidade. 

A instalação de faixa de pedestre é fundamental para garantir mais segurança à população, tendo em vista que a área supracitada possui grande movimentação de veículos que trafegam em alta velocidade, desta forma, é fundamental a revitalização das faixas de forma a tornar o local mais seguro para travessia.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Requer o encaminhamento de solicitação de Informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informações relativas aos processos de licitação nesta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 

Assim, solicito a remessa de toda a documentação relativa aos processo de licitação em curso nesta Pasta, inclusive eventuais estudos preparatórios, que tenham por objeto a contratação de serviços de vigilância, em todas as suas modalidades, incluindo no que se refere à possível contratação de vigilância eletrônica, que possa implicar na redução de postos de trabalho dos atuais vigilantes.

JUSTIFICAÇÃO

Dessa forma, para que se materialize o poder de fiscalização desta Casa de Lei e com base nas prerrogativas que me são conferidas pelo exercício do mandato para o qual fui eleito, bem como na Lei nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, requeiro que sejam enviadas as informações acima solicitadas.

Diante do exposto, peço aos nobres Pares pela aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

Projeto de lei nº 294/2023

substitutivo nº  - CCJ

(Do Sr. Relator)

Ao Projeto de Lei nº 294/2023, que “ Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “80 Km Pedal na Serra”, e dá outras providências. ”

Dê-se ao Projeto de Lei nº 294, de 2023, a seguinte redação:

Projeto de Lei nº 294, de 2023

    (Do Deputado João Cardoso)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “80 Km – Pedal na Serra”. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “80 Km – Pedal na Serra”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Este Substitutivo visa a corrigir a ementa do Projeto de Lei, bem como eliminar referência temporal à realização do evento.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

Errata: 

No presente Requerimento de nº 795/2023, onde se lê “Deputada Jaqueline Roriz”, leia-se “Deputada Jaqueline Silva”.

Brasília, 24 de agosto de 2023 

chico vigilante

Deputado Distrital

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 22/8/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de agosto de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 22/8/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 22/8/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Anexada Portaria-GMD n. 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 23 de agosto de 2023. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Requer a realização da Sessão Solene no dia 03 de novembro de 2023, às 09 horas, no Salão Comunitário da Candangolândia em homenagem a comemoração do aniversário da Cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene no dia 03 de novembro de 2023, às 09 horas, no Salão Comunitário da Candangolândia em homenagem a comemoração do aniversário da Cidade.

JUSTIFICAÇÃO

Conhecida como cidade-mãe, há 65 anos, nascia a Candangolândia, destinada a abrigar os operários que chegavam ao Planalto Central com o mesmo sonho de Juscelino Kubitschek: transferir a capital do Brasil para o centro do país. Mais do que isso, os candangos, como ficaram conhecidos, vieram atrás de uma vida melhor. Atualmente, neste mesmo lugar, vivem pioneiros, filhos de candangos e tantas outras pessoas que comemoram a cidade onde vivem.

O primeiro acampamento, construído em 1956, era formado pela sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), por um caixa-forte para garantir o pagamento dos operários, um posto de saúde, um hospital, um posto policial, dois restaurantes, uma escola para os filhos dos trabalhadores e as residências dos técnicos da empresa responsável pela obra.

O nome Candangolândia é derivado do termo pelo qual ficaram conhecidas as pessoas que vinham de vários lugares, principalmente do Nordeste, para construir Brasília. O berço dos pioneiros ainda guarda monumentos, como a primeira escola e a primeira igreja de Brasília, ambos intactos. A cidade é parte do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Inicialmente, a Candangolândia era conhecida como a Vila Operária, por ser o local destinado aos operários contratados.   Naquela época, era muito comum surgir, da noite para o dia, ruas inteiras que serviam como abrigos para os muitos candangos que chegavam para trabalhar. Foram surgindo muitos alojamentos provisórios como Lonalândia – barracas cobertas por lonas – e a Sacolândia – barracas feitas de sacos vazios de cimentos. Mais tarde, passou a ser conhecida por Vila dos Candangos e finalmente, como Candangolândia – homenagem aos pioneiros de Brasília, que são chamados de candangos.

Somente em 1989 a Candangolândia tornou-se cidade e, alguns anos depois, em 1994, por meio da Lei n° 658, foi oficializada com a criação da Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX (até então fazia parte da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante), fixando-se o dia 3 de novembro como data oficial de sua fundação.

                      Hoje, com pouco mais de 20 mil habitantes, a cidade mantém características interioranas. Há ainda casas de madeira, praças e é comum observar pessoas conversando em frente às residências. Além dos monumentos, como a primeira escola e a primeira igreja de Brasília, a cidade preserva traços típicos da época da construção da nova capital.

Dada, de um lado a sua importância histórica, fundamental se faz a presente homenagem a comemoração do aniversário de 63 anos da Candangolândia/DF, a comemorar-se no dia 03 de novembro. 

Assim, peço apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em agosto de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Requer a realização da Sessão Solene no dia 11 de dezembro de 2023, às 19 horas, no Salão Comunitário do Núcleo Bandeirante, localizado na Praça Central 3ª Avenida – Avenida Contorno – AE 04, em homenagem a comemoração do aniversário do Núcleo Bandeirante/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene no dia 111 de dezembro de 2023, às 19 horas no Salão Comunitário do Núcleo Bandeirante, localizado na Praça Central 3ª Avenida – Avenida Contorno – AE 04, em homenagem a comemoração do aniversário do Núcleo Bandeirante/DF.

JUSTIFICAÇÃO

 O Núcleo Bandeirante, conhecido anteriormente como "Cidade Livre", foi a primeira ocupação dos candangos, sendo posteriormente urbanizada e tornando-se uma região administrativa do Distrito Federal. Idealizada por Bernardo Sayão, na época Diretor Técnico da Novacap, era um núcleo provisório, que funcionava como centro comercial e recreativo para pessoas ligadas diretamente à construção de Brasília. 

Traçada com apenas três ruas, surge a Cidade Livre, assim denominada em decorrência de todas as atividades serem livres de taxas, impostos e política de incentivo do governo: os lotes destinados ao comércio, indústria e serviços foram arrendados pelo prazo máximo de quatro anos e para atrair trabalhadores e comerciantes as atividades foram isentas de taxas e impostos.      

          Mesmo assim, Bernardo Sayão precisou arregimentar interessados para a empreitada, nas cidades de Anápolis e Ceres (G0), e também do estado de Minas Gerais. Implantada em 16 de dezembro de 1956, a Cidade Livre, destinava-se a ser um núcleo provisório durante a construção de Brasília, mas transformou-se em cidade-satélite. Em consequência de sua organização sócio-política-econômica foi a única criada por força de lei do Congresso Nacional e sancionada por um Presidente da República.

Hoje, o Núcleo Bandeirante – Região Administrativa RA-VIII, tem uma população de mais de 24.000 (vinte e quatro mil) habitantes, é uma cidade com comércio bastante diversificado e com serviços em expansão.

De núcleo urbano livre, desordenado, sem luz e sem asfalto, com edificações de madeira, hoje transformou-se em uma Cidade com características urbanas, mas com sentimento de pioneiros, sentimento de um povo que lutou por sua existência.

Dada, de um lado a sua importância histórica, fundamental se faz a presente homenagem a comemoração do aniversário de 65 anos do Núcleo Bandeirante/DF, a comemorar-se no dia 19 de dezembro. 

  Assim, peço apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em agosto de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Dos (as) Srs. (as) Deputados (as) Chico Vigilante, Hermeto, Jaqueline Silva, Fábio Felix, Pastor Daniel de Castro, Robério Negreiros e Joaquim Roriz Neto)

Requer a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos instalada com base no Requerimento nº 01, de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Nos termos do art. 72, § 4º, do Regimento Interno, vimos requerer a prorrogação, por mais 90 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos instalada com base no Requerimento nº 01, de 2023.

JUSTIFICAÇÃO

A CPI dos atos antidemocráticos, instalada em 07 de fevereiro de 2023, tem trabalhado diariamente para desincumbir-se da tarefa que a sociedade lhe impôs por intermédio desta Casa.

Todavia, a multiplicidade dos fatos envolvendo os atos antidemocráticos, ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, demanda mais tempo para sua apuração, especialmente porque têm surgido novas provas, que exigem mais tempo para sua análise e verificação.

Os trabalhos até aqui desenvolvidos têm se mostrado extremamente profícuos na apuração dos fatos e produzido esclarecimentos efetivos sobre os acontecimentos ocorridos no final do ano passado e no início deste ano.

A prorrogação é imprescindível para que a CPI possa continuar fazendo as investigações que a sociedade espera, para trazer a público a verdade de tudo o que ocorreu.

Nesse sentido, como a CPI foi instalada no dia 07 de fevereiro de 2023, seus 180 dias de trabalho encerram-se no próximo dia 08 de setembro.

Como o Regimento Interno autoriza a prorrogação pela metade do prazo original, segue-se que os trabalhos da CPI podem ser prorrogados por mais 90 dias.

Para isso, cremos importante prorrogar os trabalhos da CPI, razão por que estamos protocolando o presente Requerimento, a fim de que ele, após as medidas de praxe, surta os efeitos legais do art. 72, § 4º, do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE                         DEPUTADO HERMETO                      

Presidente da CPI                                                        Relator

                   DEPUTADA JAQUELINE RORIZ                   

DEPUTADO FÁBIO FELIX

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO    

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS    

                 DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO                  

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa Parque Educador, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art.124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 5 anos do Programa Parque Educador, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear o Programa que tem o compromisso e vem realizando a defesa do Meio Ambiente no território do Distrito Federal por meio de formação continuada e oferta de educação ambiental para docentes e estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

O Programa Parque Educador tem como objetivo fortalecer a educação ambiental, ampliar o espaço educativo das escolas públicas e aumentar a integração dos parques com a comunidade. Os conteúdos abordados nas salas de aula são ampliados por meio de visitas guiadas às trilhas, oficinas, práticas integrativas de saúde, palestras e vivências com a natureza.

O programa está sendo realizado nas Unidades de Conservação de Planaltina, Águas Claras, Samambaia, Taguatinga, Riacho Fundo, e do Lago Sul, com previsão de expansão para as regiões administrativas do Gama, Brazlândia e Guará. Por meio do Programa, nestes 5 anos, foram beneficiadas, aproximadamente, 190 escolas, de 19 Regiões Administrativas, 13 mil estudantes, com 71 mil atendimentos.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta importante Sessão Solene em homenagem ao Programa Parque Educador. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Gabriel magno

EMENDA SUPRESSIVA

(Do Relator, Dep. Thiago Manzoni)

Ao Projeto de Lei nº 2746/2022, que “Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Remo no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Remo.”

Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.746/2022, renumerando-se os demais.

JUSTIFICAÇÃO

A supressão do art. 6º visa afastar inconstitucionalidade formal por violação de iniciativa privativa do Governador do Distrito Federal prevista no art. 151, §4º da LODF, bem como que representa ingerência indevida na esfera privativa de discricionariedade do Poder Executivo, visto que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Apoio ao Esporte, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Ainda, por apresentar rol de fontes orçamentárias meramente exemplificativo e sem caráter vinculante, apresenta-se desprovido de cogência, o que acarreta sua injuridicidade.

Sala das Comissões, 22 de agosto de 2023.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

Recebido PL 462/2023 da Comissão CEOF. Pareceres pendentes das comissões CCJ e CTMU.

À SELEG, para inclusão da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, também citada na ementa.

Brasília, 22 de agosto de 2023 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 22 de agosto de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de agosto de 2023 

(Do Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos corretores de imóvel do CRECI-DF, relacionados no anexo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a Moção de Louvor aos corretores de imóvel do CRECI-DF, relacionados em anexo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Nos seus 50 anos de existência, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI-DF) tem desempenhado um papel relevante no desenvolvimento econômico e social de Brasília e do Distrito Federal como um todo. Sua missão de fiscalizar e regular o mercado imobiliário tem sido fundamental para criar e manter um ambiente seguro, competitivo e favorável a novos negócios imobiliários. 

Neste período, o mercado imobiliário passou por importantes mudanças, refletindo a evolução e o dinamismo da sociedade. O CRECI-DF esteve presente em momentos importantes da história da sociedade, sempre atuando como valioso condutor de um segmento econômico que tem apoiado e sustentado a sociedade em momentos de instabilidade e grandes crises enfrentadas pelo país.

Dentre as crises enfrentadas, podemos mencionar as crises financeiras e inflacionárias na década de 80, as instabilidades econômicas no início dos anos 90, as crises político-econômicas, sociais e institucionais ao longo da última década e, mais recentemente, a crise mundial decorrente da pandemia viral que assolou o mundo.

Com isso, o CRECI-DF tem impactado não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a cadeia produtiva da construção civil, contribuindo significativamente para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e do Brasil.

Esses profissionais são essenciais para a economia do Distrito Federal e para o bem-estar de seus cidadãos. Eles auxiliam nossa população a encontrar casas e negócios que procuram, trabalhando incansavelmente para garantir que essas transações sejam justas e honestas.

É por esses e outros motivos que hoje prestamos esta homenagem aos corretores de imóveis do CRECI-DF, reconhecendo o importante papel desempenhado por estes profissionais da instituição em prol do desenvolvimento econômico e social não apenas do Distrito Federal, mas de todo o país. 

Essa homenagem é uma forma de reconhecer a importância desses profissionais para nossa comunidade e agradecer por todo o trabalho que realizam.

Sala das Sessões, em …

Deputado roosevelt

PL

ANEXO ÚNICO

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de agosto de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

(Do Deputado ROOSEVELT)

Reconhece e apresenta votos de louvor à Farmacêutica Fernanda Bellaniza, pelo comprometimento com a vida humana, ao evitar um trágico incêndio no Hospital de Base do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para reconhecer e apresentar votos de louvor à Farmacêutica Fernanda Bellaniza, pelo comprometimento com a vida humana, ao evitar um trágico incêndio no Hospital de Base do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear a  Farmacêutica Fernanda Bellaniza, que impediu um incêndio no Hospital de Base do Distrito Federal.

No dia 18/08/2023, a Farmacêutica Fernanda Bellaniza, lotado no Hospital de Base do Distrito Federal, encontrou-se diante de um desafio imprevisto. Enquanto realizava uma visita a ala de cardiologia, a profissional deparou-se com um princípio de incêndio na Copa de Nutrição, situada no 4º andar do prédio do referido hospital. A fumaça densa e pedidos de ajuda chamou a atenção de Fernanda.

Lembrando-se do treinamento da Brigada Voluntária, a farmacêutica relatou que se dirigiu ao local e pegou um extintor de incêndio buscando evitar o pior. Com a decisão certeira e muita destreza, apagou as chamas antes que o fogo pudesse se espalhar, evitando uma possível tragédia. “Ter feito esse curso foi essencial para eu ter tomado essa atitude e já saber manipular na prática os extintores e saber o que fazer e não fazer em casos como esse”, afirma Fernanda, refletindo sobre a aplicação prática das orientações recebidas.

Ademais, a Farmacêutica destacou a relevância de sua ação para incentivar outros colaboradores a participarem do treinamento da Brigada Voluntária. “Acho que todos do hospital deveriam fazer. É um hospital muito grande, com muitas pessoas. Apesar de a Brigada ter chegado muito rápido, ela não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo”, reforça Fernanda.

A iniciativa foi objeto de elogio, tendo a gerente geral de Pessoas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Elaine Silvestre, apontado o ocorrido como um exemplo concreto do impacto positivo que os voluntários podem ter. “Esse caso demonstra o quanto a Brigada Voluntária pode evitar uma tragédia e salvar milhares de vidas. 

O fato objeto da presente homenagem repercutiu na mídia, conforme links e imagens abaixo:

https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/08/18/farmaceutica-impede-incendio-no-hospital-de-base/

https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/61942/farmaceutica-impede-incendio-no-hospital-de-base

Diante desse ato louvável, não nos resta outra alternativa senão reconhecer o trabalho de excelência dessa Farmacêutica que conseguiu evitar um desastre, poupando a saúde e a vida de diversas pessoas. 

Ademais, a atitude da Farmacêutica Fernanda Bellaniza merece Moção de Louvor, em virtude da coragem e comprometimento, ao colocar em risco sua vida para salvar a vida de seus semelhantes.

Diante do exposto, conclamo aos nobres pares pelo apoio e aprovação da presente moção de louvor.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

PL